Mais de metade das novas estradas que o governo quer cortar já estão construídas

A taxa de execução das subconcessões rodoviárias era de 57% no final do ano passado

As sete subconcessões rodoviárias que se encontram em negociação desde o final do ano passado para reduzir os custos e o investimento já apresentam uma taxa de execução superior a 50%. Os dados relativos ao final do ano passado são da Estradas de Portugal (EP) e apontam para uma taxa global de execução de 57% na construção das novas estradas. Os cortes no investimento ainda não realizado são uma das estratégias para aliviar a factura do Estado e da Estradas de Portugal com estas concessões fechadas pelo governo de José Sócrates e cuja factura vai começar a ser cobrada a partir de 2014.

O investimento inicial previsto para a construção destas novas infra-estruturas era de 3,3 mil milhões de euros, pelo que uma taxa de execução próxima dos 60% indica que já terão sido comprometidas verbas de quase dois mil milhões de euros. Em causa está a construção de quase mil quilómetros de novas vias, das quais cerca de 400 quilómetros têm perfil de auto-estradas e são portadas. A prioridade dos cortes passa, contudo, pelos quase 600 quilómetros de novas estradas que não seriam cobradas.

A margem de manobra para poupanças varia muito de concessão para concessão. Enquanto há casos em que já não há praticamente nada a cortar, porque o grau de execução é muito elevado – Douro Interior e Litoral Oeste –, há outros em que a taxa está na casa dos 20%. Neste caso estão o Pinhal Interior, a última concessão a ser adjudicada, que é também aquela que representa um maior encargo líquido para o Estado. Igualmente muito atrasada, e já praticamente em incumprimento da data final de conclusão, está a concessão Algarve Litoral, que é responsável pela qualificação da Nacional 125. Esta é, porém, a subconcessão que, nas contas da EP, menos ia pesar nos pagamentos do Estado.

Os custos de construção são um dos itens em renegociação para reduzir encargos. Esperam-se ainda poupanças nos custos de manutenção e nos encargos com o financiamento, embora esta seja a negociação mais sensível, porque depende da cedência do maior financiador das concessões, o Banco Europeu de Investimentos (BEI). O relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a quarta avaliação ao programa de ajuda a Portugal revela a intenção do executivo de poupar mil milhões de euros na revisão de alguns contratos, graças à redução de serviços, em particular na manutenção.

Dívida da EP disparou 30% As subconcessões são uma das componentes na mira do exame da troika às 36 parcerias público e privado (PPP) analisadas pela Ernst & Young. Mas, em conjunto com as sete ex-Scut, são as que representam o maior encargo para o Estado.

A EP só é responsável pelas subconcessões, mas funciona como caixa do Estado no pagamento às concessionárias, recebendo as receitas das portagens nos contratos em regime de pagamentos por disponibilidade. Em 2011, os encargos líquidos da EP com concessões ascenderam a 546 milhões de euros, uma queda de 14% face a 2010 explicada pelas receitas com as portagens, de 132,5 milhões de euros. Das ex-Scut vieram 70 milhões de euros.

A EP fechou 2011 com um lucro de 144 milhões de euros, mais 40% do que em 2010. Apesar de ser a empresa pública com mais lucro no ano passado, precisa de se financiar fora para pagar os compromissos com as concessões. Mas, em 2011, o Estado substituiu a banca privada ao assegurar 65% da dívida financeira da EP, que atingiu 2600 milhões de euros, o que representa um agravamento de 30% face a 2010.

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